Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia

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Projeto Riacho Fundo II PDF Imprimir E-mail
Escrito por AMMVS   
Dom, 04 de Outubro de 2009 00:30

Histórico da área
Localizada entre as antigas fazendas Taguatinga, Riacho Fundo e Tamanduá (demarcação utilizada antes da transferência do Distrito Federal), a área da 4ª Etapa do Riacho Fundo II foi alvo de cobiça por parte de grileiros durante muito tempo, inclusive sendo objeto de disputa judicial. A área de 355,2 hectares desde a desapropriação das terras das três fazendas para a delimitação do DF nos anos 50 até o ano de 2006 pertencia à União.
No ano de 1999 os movimentos populares de luta por moradia no Distrito Federal deram início a uma longa jornada visando destinar parte dessa área para a construção de moradias populares a fim de atender famílias de baixa renda que pagam aluguel ou vivem de favor buscando assegurar o acesso à moradia.
A partir de então, os movimentos populares promoveram inúmeras marchas, vigílias e atos públicos na área com a participação de milhares de famílias na tentativa de sensibilizar as autoridades. Devido à perseverança por parte dos movimentos, no dia 26 de maio de 2006, a União doou uma área de 133,4 hectares, por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU, para 207 entidades habitacionais, que são representadas pela Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS). Essas entidades foram selecionadas pela Secretaria do Patrimônio da União e a AMMVS foi eleita pelas entidades para representá-las.

O Projeto
Com a conquista da área pelos movimentos populares, nasceu o projeto Riacho Fundo II – 4ª Etapa, com a área destinada de 133,4 hectares. No local serão construídas 5.133 unidades habitacionais destinadas a famílias com renda de até cinco salários mínimos.

A Parceria
A CDRU estabelece o que cabe a cada parte envolvida (governos e movimentos sociais) no projeto.
A União doou a área, por meio da Secretaria do Patrimônio da União – SPU, e cabe viabilizar o financiamento das unidades habitacionais por meio de agentes financeiros públicos. O convênio firmado instituiu que o Crédito Solidário seria o programa de financiamento a ser utilizado (80% do valor da unidade seria financiado pelo estado e 20% seriam bancados pelas famílias), porém o governo adotou um novo modelo de provisão de recursos, o programa Minha Casa, Minha Vida favorecendo os beneficiários (famílias) com melhores condições para custear as moradias.
Já ao Governo do Distrito Federal, coube promover as obras de infraestrutura, além de, em parceria com os movimentos populares, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários seguindo os critérios estabelecidos na Lei 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF. Como contrapartida, ao GDF foram doados os lotes comerciais criados na área a fim de assegurar recursos financeiros para a implantação da infraestrutura de toda a área.
Os movimentos populares ficaram responsáveis pelos licenciamentos; ambientais (EIA-RIMA, EIV, Licença Prévia, Licença de Instalação), estudo arqueológico e florístico da área do empreendimento, apresentação dos beneficiários a serem atendidos, além da administração, gerenciamento e supervisão da produção das unidades habitacionais e conservação da área até a entrega das moradias às famílias.

Critérios adotados
Consta na CDRU que as famílias atendidas na 4ª Etapa do Riacho Fundo II devem ter renda de até cinco salários mínimos. Entretanto, a legislação distrital (Lei Distrital nº 3.877/2006) define que para adquirir um imóvel por meio de programas habitacionais à pessoa não pode nunca ter recebido imóvel do estado e nem ser proprietário de outro imóvel, além de morar no Distrito Federal nos últimos cinco anos. No caso de haver famílias em condições de habilitação maior que a possibilidade de atendimento em uma associação ou cooperativa, a escolha para a indicação à Sedhab/Codhab deverá ser feita pela própria entidade, mediante sorteio entre os associados/cooperados ou pela aplicação de um ou mais dos seguintes critérios: adimplência com as contribuições associativas previstas no estatuto da entidade, necessidade socioeconômica; e trabalhos desenvolvidos na entidade.
Apesar dos critérios da legislação distrital não constarem no convênio, as entidades participantes estabeleceram que fossem utilizados por ser mais democrático e isonômico, garantindo transparência e lisura no processo de escolha das famílias.
Cada entidade apresenta a sua demanda a AMMVS que por sua vez encaminha os nomes dos beneficiários à Companhia de Desenvolvimento Habitacional – CODHAB, órgão do GDF designado para verificar os critérios da legislação distrital.

Desistência
Nos casos de desistência, a associação ou cooperativa habitacional apresenta carta de desistência do participante do projeto com firma reconhecida em cartório e requer a sua substituição apresentando um novo interessado.


O papel da Codhab
Como cabe a COBHAB analisar e homologar os critérios estabelecidos pela legislação distrital, a AMMVS encaminha a documentação dos beneficiários já com os nada constas dos cartórios de imóveis, além da documentação pessoal de cada.
O papel da CODHAB se restringe a avaliar se o beneficiário comprova que reside no DF nos últimos cinco anos e se nunca recebeu imóvel por meio de programas habitacionais do GDF.

Termo de Ajustamento de Conduta
Em 2009, a AMMVS assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2009 proposto pelo Ministério Público Federal – MPF – onde se estabeleceu as regras que seriam seguidas pelos movimentos sociais bem como os governos a fim de garantir o uso de procedimentos legais do ponto de vista jurídico.
Assinaram o Termo como compromitentes a Procuradoria da República, representando o Ministério Público Federal, e a Superintendência do Ibama/DF.  Como compromissários o Governo do Distrito Federal - GDF, a Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, a Gerência Regional de Patrimônio da União – GRPU e a AMMVS. Como testemunhas assinaram a Secretaria de Estado de Governo, Secretaria de Ordem Social e Corregedoria, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Secretaria de Obras.

Área já regularizada
Apesar da doação da área aos movimentos sociais, alguns entraves jurídicos surgiram no decorrer do processo. Os movimentos sociais não puderam efetivar o registro da área devido a uma ação judicial movida por grileiros que alegavam que parte da área pertencia a eles. Após uma extensa batalha jurídica, finalmente, foi efetivado o registro da área de mais de 355 hectares. Esse imbróglio proporcionou que outras terras no DF fossem legalizadas.
Hoje todo o projeto do Riacho Fundo II – 4ª Etapa encontra-se regularizado, não havendo mais problemas no que diz respeito à área. As três matrículas existentes se tornaram somente uma e parte da área cedida a AMMVS, tornou-se cidade, totalmente registrada no Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis de Brasília. A área de 133,4 hectares está no nome da AMMVS, que hoje representa às 5.133 famílias que serão atendidas no empreendimento.

99Parque Vivencial do Riacho Fundo
Os movimentos populares reivindicaram junto ao GDF que demarcassem a área destinada ao Parque Vivencial do Riacho Fundo a fim de garantir que os futuros moradores possam ter mais qualidade de vida e usufruam das benesses de um meio ambiente saudável.
A AMMVS, já começou a trabalhar, a construção de um Parque Vivencial de 25 hectares, recuperando uma área degradada com a consultoria de uma empresa especializada, a GEOLÓGICA AMBIENTAL.

Curso de Educação Ambiental e Cidadania
Devido à proximidade do empreendimento do Parque, as famílias participaram de curso de Educação Ambiental com o intuito de conscientizá-las quanto à preservação desse espaço e também receberam instruções quanto ao desenvolvimento sustentável das cidades.
Este curso contou com o apoio do Ministério das Cidades, e envolveram todas as famílias beneficiadas pelo projeto.

Denúncias de irregularidades
No decorrer do projeto surgiram denúncias de irregularidades como cobranças indevidas e/ou vendas de vagas cometidas por entidades habitacionais participantes do empreendimento. As supostas irregularidades foram publicadas num veículo de comunicação de grande circulação do DF. A AMMVS, entidade gestora do empreendimento, divulgou duas notas onde explicitam as ações que seriam tomadas.
Sempre que tomou conhecimento de algum desvio por parte de alguma entidade a AMMVS, se reuniu e tomou providências, no sentido de resolver, e quando comprovado o desvio agiu energicamente, chegando a EXCLUIR entidades denunciadas do processo.

Das Construcões
O Riacho Fundo II – 4ª Etapa é hoje um empreendimento totalmente legalizado e contratado com empresas do DF e que atuam em todo o território nacional. Com novas tecnologias, a velocidade de obra para entregar o empreendimento num prazo de até 15 meses.
Algumas unidades habitacionais estão sendo erguidas.

Do Financiamento
O financiamento já se encontra contratado com a Caixa, e a cerca de 1 ano foram criados os correspondentes bancários Caixa Aqui.

Dos Associados
Os associados são oriundos das mais de 200 entidades participantes do projeto. A AMMVS já entregou a lista geral com mais de 5 mil nomes e seus respectivos CPF, de um total de 8 mil nomes, para que sejam analisados pelos Governos a fim de que as famílias sejam homologadas.

Despesas para execução do Projeto
1 - Estudo de Impacto Ambiental – EIA RIMA – Estudo Arqueológico – Estudo do solo - Relatório de Impacto de Transito – RIT - Estudo Florístico – Taxas IBAMA, cobradas nas liberações das licenças ambientais – Taxas IBRAM, licenças dadas valores a serem pagos de acordo com o andamento do projeto;
2 - Projeto de Engenharia por unidade habitacional;
3 – Taxas do GDF: cobradas nas liberações dos projetos da AGEFIS por Unidade Habitacional;
4 - Curso de Educação Ambiental, feito em parceria com o Ministério das Cidades e ONG’S Ambientais, duração de 6(seis) meses no SEST/SENAT, para 6.000 mil famílias;
5 - Monitoramento Ambiental;
6 - Imposto sobre Transmissão Causa Morte e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD;
7 - Trabalhos de Topografia Demarcação dos Lotes
8 - Honorários Advocatícios;
9 - Emolumentos Cartoriais – Memorial de Incorporação e Taxas Cartoriais;
10 - Pagamentos de Publicações no Diário Oficial do DF
11 - Pagamentos de Informativos, cartas registradas;
12 - Certidão de ônus – do total de 5133 Unidade Habitacionais;
13 - Taxas de Manutenção mensal das Entidades desde o ano de 2001 – R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
14 - Custos Administrativos;

Informamos, ainda, que os custos são iniciais estando em abeto, pois as obras estão em fase inicial, sendo a AMMVS, por força do disposto da CDRU, responsável pelos pagamentos, os quais terão contornos definitivos ao final do projeto.

Valores Cobrados dos Associados
Quanto aos valores cobrados dos associados/cooperados, bem como as razões e justificativas da cobrança, informamos haver duas modalidades de construção:
A primeira: taxa única, efetivada pelos indicados beneficiados do programa, parcelado em 06 (seis vezes) à AMMVS para manutenção das atividades administrativas e gestão do Projeto.
- Contribuição em razão do projeto de engenharia;
- Taxa de custeio, monitoramento ambiental;
- Contribuição referente a Imposto sobre Transmissão Causa Morte e Doação de Quaisquer Bens e Direito – ITCD e Memorial de Incorporação e taxas cartoriais.
Última atualização em Ter, 22 de Abril de 2014 19:15